Ana Vital's video: FUNDEB 2021

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Fundeb funcionando já em janeiro de 2021. E o pontapé inicial para esse desafio já foi dado com a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020  (PEC15/2015, na Câmara; e  PEC 26/2020, no Senado), faltando agora a regulamentação do Fundo, que precisa ocorrer ainda neste ano.   ++SAIBA MAIS: AGORA É A HORA – VEJA O QUE É URGENTE REGULAMENTAR NO NOVO FUNDEB PARA QUE MAIS DINHEIRO CHEGUE AOS ESTUDANTES   Para que você entenda a importância dessa discussão e da política de financiamento educacional, só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões. Parece bastante dinheiro? E é, mas antes de considerar esse valor em quantidade, você sabe o que é o Fundeb, como ele funciona e impacta as escolas lá na ponta? Se você tem dúvidas, a gente te ajuda com essa série de perguntas e respostas sobre ele. Afinal, pensar um Novo Fundeb exige conhecimento do mecanismo atual. O que é o Fundeb? O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb.   Qual importância e objetivos do Fundeb? O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%. Além disso, o Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica. O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Havia um outro fundo de financiamento antes do Fundeb? O Fundeb substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que vigorou entre 1998 e 2006. O fundo atual é uma evolução do mecanismo anterior porque, apesar de utilizar a mesma metodologia, passou a redistribuir um conjunto maior de impostos observando todas as matrículas da Educação Básica, e não apenas as do Ensino Fundamental. Como o fundo funciona? Como dito anteriormente, cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes fontes de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, transferências do Governo Federal para os estados e os municípios (saiba mais abaixo). Seguindo uma série de regras, esse total é redistribuído de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública (ou da rede conveniada, em alguns casos) de cada rede e das etapas e modalidades de ensino (algumas são mais “caras” que outras, isto é, recebem um valor maior devido à complexidade do atendimento educacional). O Fundeb é um fundo federal? O fundo recebe verbas tanto do Governo Federal quanto dos estados e dos municípios. Por isso, o fundo não tem essa classificação. Depois de 2020, o que vai acontecer com o Fundeb? De acordo com a lei, o Fundeb se estenderá apenas até dezembro 2020. Diante da proximidade do prazo, nos últimos dois anos, houve um intenso debate público intenso ssobre um modelo aprimorado do atual Fundo. Fruto das discussões corrrentes, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que pretende tornar o Fundeb permanente e pode alterar a lógica de distribuição desses recursos. Você