Conectados na Mobilidade's video: PL 84 quer Transporte gratuito para idosos nos APPs

Seu autor, o vereador Alex Backer (PRB), descreve isso como um “direito fraternal”. Se aprovado, o PL poderia abrir precedente para a gratuidade em outras cidades do Brasil. O Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) prevê que toda pessoa acima de 65 anos no Brasil pode usar, de forma gratuita, o transporte coletivo público urbano e semiurbano. No caso de idosos entre 60 e 65 anos, a gratuidade depende das leis locais. O Uber não é transporte público, nem o 99, então a lei não se aplica para esses serviços. O vereador Alex Fernando Braga, conhecido como Alex Backer, escreve na justificação do PL que a gratuidade aos idosos “não se trata de um direito social, mas de um direito fraternal”. Consulte seu desconto na FAST CAR: Contatos: - (21) 98397-6000 - www.fastcarreparos.com.br Consulte seu desconto na DBOSS: http://bit.ly/BrunoBonis ou ligue para (21) 96969-0999. Site para contratar nossa publicidade Paga: Http://ronaldocunha.com.br/uber-rj-news/ Acompanhe a Conectados na Mobilidade no Facebook: Https://m.facebook.com/ConectadosNaMobilidade Se inscreva no nosso Canal do YouTube: https://www.youtube.com/c/ConectadosNaMobilidade Sites de aplicativos: UBER: https://partners.uber.com/i/yd3n91h1ue CABIFY: https://cabify.com/brazil/bem-vindo 99POP: http://99popbra.com/carros-aceitos-na... @FERConsRef @FastCar @PHTV @DBOSS Associação de Benefícios Mútuos