EFS Assessoria e Consultoria Empresarial 's video: ICMS Combust vel mudou ser igual em todo Pa s e cobrado uma s vez

O presidente Jair Bolsonaro aprovou, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê um novo modelo de cobrança do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos combustíveis, inclusos gasolina, etanol, diesel, gás natural e querosene de aviação. O PL foi aprovado na íntegra e determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior, e que seja cobrado pelo litro dos combustíveis. Ou seja, o imposto passa a ter valor fixo, estabelecido em Real, podendo variar apenas pelo tipo de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional. Também por isso, a arrecadação aumenta conforme o preço dos combustíveis aumenta. ível Esta é nossa Playlist com nossos vídeos sobre tributos no Brasil: https://youtube.com/playlist?list=PLZmBDSSNvRwJVc79nZpCzclFfZ5wwrek5