Victor Sales Pinheiro's video: Finnis entre os cl ssicos e modernos - Chiara Costa M rio Ribeiro e Andr Santos

IV Congresso de Filosofia do Direito Natural: 40 anos de Lei Natural e Direitos Naturais de John Finnis Programas de Pós-Graduação em Direito da UFPA e CESUPA Realização: Grupo de Pesquisa Tradição da Lei Natural (CNPq) Coordenação científica: Professor Victor Sales Pinheiro Lançamento: Victor Sales Pinheiro (org.). Filosofia do Direito Natural de John Finnis. Vol. 1 Conceitos Fundamentais (Coleção Teoria da Lei Natural, Editora Lumen Juris): https://lumenjuris.com.br/filosofia-do-direito/filosofia-do-direito-natural-de-john-finnis-a-2020-2783/p Resumos com bibliografia: https://www.dialetico.com.br/inscricaocongresso/ 1. Mário Ribeiro (Doutorando PPGD-UFPA), Bens básicos, moralidade e dignidade da pessoa humana: fundamentos da teoria da lei natural de Tomás de Aquino Resumo. A teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino não decorre de uma intuição juvenil ou de uma inspiração intelectual sem precursores. É tão somente após assimilar perspectivas diversas, com destaque para as advindas de Aristóteles, dos estoicos, dos juristas romanos, das Escrituras e de Agostinho de Hipona, que Aquino elabora um pensamento bem ordenado sobre a temática jusnaturalista. Em outras palavras, embora Tomás de Aquino publique reflexões relacionadas à conduta humana já na sua primeira grande obra – Comentário às Sentenças de Pedro Lombardo –, é na Suma Teológica que ele, anos mais tarde, expõe uma concepção sistematicamente organizada da lei natural. Na tentativa de melhor esclarecer tal concepção, a palestra a ser ministrada destaca as noções elementares que orientam o raciocínio de Aquino nesse campo. Especificamente, a palestra versará sobre: 1. O que são bens básicos; 2. O que são princípios práticos básicos; 3. Qual o fundamento da moralidade; 4. Como absolutos morais podem ser conhecidos; e 5. Qual o vínculo entre todos esses pontos e a dignidade humana. 2. Chiara de Sousa Costa (Mestranda PPGD-UFPA), O princípio da fraternidade e a teoria de justiça rawlsiana: uma análise segundo a teoria da lei natural Resumo: O ponto de encontro entre o princípio da fraternidade e a teoria de justiça rawlsiana reside no igual propósito de harmonizar os valores democráticos da igualdade e da liberdade como pedras angulares de um sistema de justiça legítimo. Não obstante a pouca importância que tem sido dispensada à fraternidade por parte da filosofia política contemporânea, John Rawls não a deixou para trás. A própria ideia hipotética da ‘posição original’ traz pressupostos da fraternidade presentes na ‘escolha racional’ e na ‘teoria fraca do bem’ – que abordam elementos de psicologia moral antecedentes aos Princípios de Justiça e que lhes conferem condição de possibilidade. E também, de forma mais direta e enfática, a fraternidade é especificamente mencionada no princípio da diferença - princípio basilar da teoria de justiça. Resta-nos questionar se esses pressupostos da escolha racional e a sua vinculação ao ‘princípio da diferença’ resgatam o sentido e a consequência da fraternidade ou a obstaculizam. A hipótese levantada é que a fraternidade é um princípio decorrente do humano como ser político por natureza cuja fonte é a amizade cívica e a justiça - ambas virtudes humanas - e desta forma, a ética subjacente da pessoa formadora desta comunidade não seria principiologicamente a ética deôntica de Kant, mas a ética das virtudes presente na Teoria da Lei Natural de matriz aristotélico-tomista. Objetiva-se neste trabalho tratar da necessidade da fraternidade como valor ético a equilibrar os sentidos e a aplicação dos princípios de igualdade e liberdade como condições para uma sociedade democrática e solidária, por isso, a demonstração de pontos de convergência e de limitação da teoria de justiça de John Rawls frente a fraternidade sob a ótica da teoria da lei natural, visa aprofundar e dar visibilidade a este princípio quase esquecido. 3. André Santos dos Santos (Graduando CESUPA), Para além de John Finnis: o status do debate contemporâneo sobre a teoria da lei natural Resumo: A comunicação tem por objetivo apresentar qual seja o status do debate contemporâneo sobre a teoria da lei natural, de modo especial enfatizando algumas abordagens que se apresentam como distintas (e às vezes contrapostas) da desenvolvida por John Finnis, até então tido como o mais paradigmático representante desta tradição jusnaturalista na contemporaneidade. É preciso enfatizar o caráter eminentemente descritivo e expositivo desta comunicação: com efeito, não se defenderá uma abordagem específica dentro do quadro referencial teórico da tradição da lei natural; se dará, no entanto, subsídios contextuais e teóricos para que esse debate entre versões rivais de teorias da lei natural ocorra com proficuidade.