Victor Sales Pinheiro's video: Meta tica dos bens humanos - Dienny Riker Camille Alves e Lucas Santos

IV Congresso de Filosofia do Direito Natural: 40 anos de Lei Natural e Direitos Naturais de John Finnis Programas de Pós-Graduação em Direito da UFPA e CESUPA Realização: Grupo de Pesquisa Tradição da Lei Natural (CNPq) Coordenação científica: Professor Victor Sales Pinheiro Lançamento: Victor Sales Pinheiro (org.). Filosofia do Direito Natural de John Finnis. Vol. 1 Conceitos Fundamentais (Coleção Teoria da Lei Natural, Editora Lumen Juris): https://lumenjuris.com.br/filosofia-do-direito/filosofia-do-direito-natural-de-john-finnis-a-2020-2783/p Programação e caderno de resumos com bibliografia: https://www.dialetico.com.br/inscricaocongresso/ 1. Dienny Riker (Doutoranda PPGD-UFPA), CLS e a Teoria Neoclássica da Lei Natural: convergências e diferenças O objetivo dessa palestra será expor e comparar alguns conceitos centrais na nova teoria da lei natural e na teoria crítica do direito, a fim de estabelecer pontos convergentes, como a crítica à neutralidade e restrição da metodologia naturalista positivista, e pontos irreconciliáveis das teorias, em especial, a perspectiva metaética sobre a razão humana e o lugar dos bens na deliberação. 2. Camille Aves (Graduanda UFPA), A contribuição finnisiana para o desenvolvimento do conceito de razão pública A razão pública é uma das pautas fundamentais da teoria política contemporânea. John Rawls é o responsável pela retomada da razão pública e sua concepção consagra-se nas obras Liberalismo Político e Justiça como eqüidade: uma reformulação e no artigo Razão Pública Revisitada, ainda que já estivesse presente de forma incipiente em Uma Teoria da Justiça, obra responsável pela retomada moderna do contratualismo político. Finnis dialoga com Rawls em vários textos e trata do conceito de razão pública especialmente no texto Public Reasons and Moral debate. Neste contexto, questiona-se: qual a contribuição finnisiana para o desenvolvimento do conceito de razão pública? Assim, o objetivo da presente exposição é: (1) apresentar, em linhas gerais, o conceito de razão pública como formulado por John Rawls, (2) apresentar as críticas feitas por Finnis a este conceito; (3) apresentar o conceito finnisiano de razão pública e como o seu fundamento metaético, expresso nos bens humanos básicos, contribui para este conceito. Para tanto, utilizou-se da metodologia da pesquisa bibliográfica, tendo como referencial teórico principal as três obras acima citadas de John Rawls e os textos Public Reasons and Moral debate, Commensuration and Public Reason e Limited Government de John Finnis, seguindo a linha de apresentação dos argumentos desenvolvidos por Dienny Riker na obra A razão do casamento: uma reflexão filosófica a partir da lei natural. Como resultado, observou-se que para Rawls existe uma razão pública e várias razões não públicas, fundamentadas nas doutrinas abrangentes, e ele se propõe a separar a esfera pública da esfera privada no que tange aos argumentos que poderiam ser razoavelmente aceitos por todos os cidadãos, isto é, a argumentação pública precisaria ater-se a uma concepção não perfeccionista do bem-estar humano e trazer ao debate político e jurídico apenas concepções fazem parte da “cultura de fundo” de sociedades democráticas e constitucionais. Ademais, seu conceito não só limita os argumentos a serem levados ao debate público como limita, a priori, certas conclusões que, a seu ver, negam o fato do pluralismo. Por outro lado, o conceito de razão pública de Finnis compreende que os atos públicos de alguém são, ao mesmo tempo, seus atos privados. Portanto, não se pode isolar as concepções de vida boa e moralidade para a esfera privada. Logo, concluiu-se que o conceito de razão pública em Finnis não pode ser separado da sua teoria metaética e ética, de forma que a escolha social pode e deve ser guiada comensurando o valor esperado dos resultados previsíveis alternativos, hierarquizando e elegendo as melhores opções para que sirvam de parâmetro diretivo para as decisões tanto de grupos menores dentro da comunidade política quanto de indivíduos, considerando a diretividade dos bens humanos básicos. 3. Lucas Santos (Graduando CESUPA), Metaética na obra de Tomás de Aquino: uma introdução Este trabalho se propõe a introduzir a metaética implícita na obra de Tomás de Aquino, a fim de tornar claros alguns pressupostos centrais de sua ética, tanto em ordem à esclarecer o debate interno de seus intérpretes quanto para introduzi-lo em um debate externo no qual ele ainda parece ser tão relevante quanto mal compreendido: a meta ética analítica. Para tanto, se divide em três partes: (i) a consideração da natureza do conceito central de “bem” (bonum), (ii) a possibilidade de juízos morais e a (iii) objetividade destes. A partir de então, se afirma como hipótese que este esclarecimento de sua posição metaética é capaz de rejeitar simplificações contemporâneas da Ética Tomista e ajudar seus intérpretes a responderem de forma mais esclarecida a objeções.