RamosPrev's video: Diferenc a entre Guarda e Tutela para fins de concessa o do benefi cio de Pensa o por Morte

Mais Vídeos Em: http://ramosprev.com.br/duvidas-beneficios-inss-aposentadoria/ Autor: Waldemar Ramos Junior O artigo 16 da lei 8.213/91 estabelece quais são os dependentes do segurado falecido para fins de concessão de benefícios previdenciários, inclusive o benefício de pensão por morte. O filho menor não emancipado de qualquer condição é considerado dependente privilegiado do segurado falecido e contempla a presunção da dependência econômica, assim, não é necessário provar que dependia economicamente do falecido, para fins de concessão de benefício previdenciário. Antes da alteração realizada no § 2º do artigo 16 da lei 8.213/91, o menor sob guarda e também sob tutela eram equiparados a filhos. Porém, estranhamento o Governo por intermédio de uma medida provisória 1.523/96, que posteriormente foi confirmada por intermédio da lei 9.528/97, retirou o menor sob guarda como dependente, assim como passou a exigir a prova da dependência econômica do menor sob tutela.